Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF), retomará na quarta-feira (20) o julgamento do Marco Temporal para demarcação de terrar indígenas, com a chance de o Congresso Nacional Avançar sobre o tema no mesmo dia.
O debate opõe os povos originários e de ruralistas em torno de uma tese jurídica que impõe limites a demarcação de territórios indígenas. Até o momento, o placar a Corte é de 4 votos a 2 para invalidar o marco temporal.
No legislativo, o projeto que institui o marco temporal para a demarcação já foi aprovado na câmara e segue avançando no senado federal. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL), quer pautar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que o STF retomará a discussão.
O governo do Mato Grosso (MT) já solicitou, formalmente ao Supremo, que aguardem uma definição dos congressistas sobre o marco temporal para, só então, julgar o caso.
O Marco Temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de terras ocorra somente se comprovado a ocupação da terra por povos originários em espaço requerido em 5 de outubro de 1988, quando ouve a promulgação da constituição cidadã, a qual ainda utilizamos.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a pose da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “contraditórias, possessória judicializada”, no passado e que persistisse até o 5 de outubro de 1988.
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