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29 abril 2024

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TCE-AM investiga suposta irregularidade em compra de leite pela prefeitura de Autazes

Valor do leito comprado pela prefeitura é 35% mais caro que o praticado
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Foto: Divugação

Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) convocou o prefeito de Autazes, Anderson Cavalcante, para esclarecer possíveis irregularidades apontadas na compra de leite. A decisão foi motivada por uma fiscalização detalhada que identificou indícios de falta de transparência e possível superfaturamento na compra de quase um milhão de unidades do produto.

Segundo informações divulgadas pelo Diário Oficial do TCE-AM, a Prefeitura de Autazes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), comprou 36.499 unidades de leite em pó da marca Ninho, cada uma com 350 gramas, ao preço unitário de R$ 27,00, totalizando R$ 982.800,00. A análise do TCE-AM constatou que esse valor está aproximadamente 35% acima do cobrado no mercado local.

O Tribunal também destacou a falta de justificativa para a ausência de descontos proporcionais à quantidade de leite adquirida. Devido à compra em grande escala, esperava-se uma redução no preço unitário, levantando suspeitas sobre a integridade do processo de compra.

Foto: Reprodução/Diário Oficial (TCE-AM)

Por fim, a falta de documentação adequada no Portal da Transparência do Município dificulta a compreensão dos critérios utilizados na seleção do fornecedor e na definição dos preços praticados, infringindo a legislação e comprometendo a transparência nos processos de aquisição públicos.

Foto: Reprodução/Diário Oficial (TCE-AM)

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