Brasil – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta mais uma queda de braço junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, a corte começou nesta terça-feira (24) o julgamento de três ações relacionadas à conduta de Bolsonaro nas celebrações de 7 de setembro de 2022. As datas 26 e 31 também foram designadas para o julgamento deste, caso, neste mês de outubro.
Nas execuções, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alegam que Bolsonaro usou as celebrações do Bicentenário da Independência para impulsionar sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
De acordo com a denúncia, Bolsonaro empregou o 7 de setembro como plataforma de campanha, fazendo uso do púlpito e da transmissão oficial da TV Brasil para convocar seus apoiadores a votarem nele. O partido alega que o ex-presidente utilizou os recursos públicos para seu próprio benefício.
Como consequência das alegadas irregularidades, foi solicitado ao TSE considerar a condenação à inelegibilidade e a imposição de uma multa. Além disso, a punição pode se estender ao general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, o ex-presidente poder ficar inelegível por oito anos, mas esse período não será duplicado, permanecendo válido a partir da primeira condenação.
Defensiva
Na defesa enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho alegou que as ações não têm mérito e pediu que sejam consideradas improcedentes. A defesa argumenta que Bolsonaro não fez campanha usando o palanque oficial.
“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, contou Tarcísio Vieira.
O TSE rejeitou, na semana passada, três ações que acusavam Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
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