Amazonas – O Governador do Amazonas, Wilson Miranda (União Brasil), sancionou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei que proíbe a contratação de blogs e portais condenados por reproduzir notícias falsas (fake news) pela Administração Pública, no caso o Governo do Amazonas.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. Ela impede, mesmo que de forma indireta por meio de agências, a contratação ou a destinação de recursos públicos, para pessoas ou veículos de comunicação que já foram condenadas por veicular fake news ou por cometer crimes cibernéticos.
O Projeto de Lei n.º 630/2023 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em julho deste ano, visando o uso do dinheiro público apenas para veicular conteúdos institucionais em sites confiáveis.
Conforme o projeto, há também uma estipulação de proibição pelo período de 8 anos após a decisão condenatória ao trânsito em julgado.
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Wilson Lima rebate fala de Zema sobre pobreza no Norte e Nordeste
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), rebateu a fala do governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), que criticou a criação de um fundo para as Regiões Norte e Nordeste para combater o nível de pobreza, alegando que no Sul e Sudeste também existe pobreza, defendendo que as duas regiões também precisam de ações sociais e que elas “arrecadam muito” e recebem menos.
Wilson Lima disse ao jornal Estadão que a declaração de Zema foi muito ruim “porque a pobreza se concentra no Norte e no Nordeste, que é perigoso estabelecer um “cabo de guerra” entre os estados.
“Uma declaração dessa é muito ruim porque a pobreza se concentra no Norte e no Nordeste. Sul e Sudeste não querem abrir mão do que eles têm em termos de competitividade, mas é necessário um equilíbrio. É muito perigoso estabelecer um cabo de guerra entre as regiões e colocar uma população contra a outra“, afirmou o governador.
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