Manaus (AM) – Foi sancionada a Lei nº 6.887, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), que estabelece a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no estado do Amazonas. A nova legislação visa facilitar o acesso à identificação para autistas, especialmente para aqueles que aguardam a versão impressa da carteira e para os recém-diagnosticados.
Apresentado em abril à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e recentemente sancionado pelo governador Wilson Lima (UB). A principal motivação por trás da criação da CIPTEA digital é a alta demanda e a escassez de matéria-prima para a confecção da versão física, o que tem gerado longas filas de espera. Com a carteira digital, espera-se agilizar o processo de identificação e garantir o direito ao atendimento prioritário exclusivo para autistas e seus familiares, conforme estipulado pela legislação vigente no Amazonas e no Brasil.
“Estou verdadeiramente grato pelo compromisso contínuo da casa legislativa e do governador Wilson Lima em relação à causa autista. A implementação da CIPTEA digital representa um avanço significativo na identificação dos autistas. Esta Lei não apenas simplificará o processo de obtenção da carteira de identificação, mas também eliminará completamente a angústia das longas filas de espera. É um marco que não só facilitará a vida de centenas de famílias, mas também demonstra um compromisso genuíno com a inclusão e o apoio aos pais atípicos. Estou ansioso para ver os impactos positivos e duradouros que essa medida terá”, destacou o deputado Mário César Filho.
Para garantir a rápida e eficiente implementação da CIPTEA digital, o deputado agendou uma visita à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), onde se reunirá com a secretária Jussara Pedrosa. O objetivo do encontro é discutir os próximos passos para a operacionalização da nova carteira digital e assegurar que a lei seja efetivamente cumprida, beneficiando todas as famílias atípicas do Amazonas.
“É crucial garantir que a Lei seja cumprida e que a CIPTEA digital seja implementada e desenvolvida de forma célere e eficiente, atendendo, assim, às necessidades das famílias atípicas no Amazonas,” afirmou o deputado.
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