Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento de uma ação protocolada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra o tenente-coronel Mauro Cid, por abuso do direito ao silêncio durante depoimento realizado no início do mês.
Durante a oitiva, Mauro Cid não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos a ele na ocasião, alegando que preferia se manter em silêncio, repetindo sempre a mesma frase: “em razão do escopo dos temas que estou sendo investigado, seguindo a orientação dos meus advogados eu vou permanecer em silêncio”, o que levou a comissão a entrar com o recurso.
Mauro Cid deixou, inclusive de responder sobre a sua própria idade aos parlamentares que o interpelaram.
A decisão do pedido de arquivamento da ação, o procurador Caio Vaez Dias disse que não ficou claro que Cid cometeu crime ao ficar calado durante as perguntas. “Verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”, escreveu o procurador Dias.
Ainda na decisão do MPF, o procurador entendeu que na condição de investigado Mauro Cid não era obrigado a responder os questionamentos, haja vista que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro já é investigado pelos atos que resultaram na depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.
A permissão para que Mauro Cid pudesse ficar em silêncio foi dada pelo STF e o pedido de arquivamento foi solicitado pela defesa do militar, alegando que a ação é “desamparada de fundamentos que pudessem autorizar o seu prosseguimento”, já que por si só, criminalizaria o direito ao silêncio.
Leia mais:
Mauro Cid fica calado em oitiva da CPMI do 8 de janeiro
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
