Brasil – O casamento por pessoas do mesmo gênero e adoção por casais homoafetivos serão analisados pelo Senado Federal, que destacou uma comissão de juristas para revisar o Código Civil brasileiro e decisões estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os temas. O objetivo desta iniciativa é transformar em lei o que já foi estabelecido pelas cortes superiores.
A ideia é que os temas sejam inseridos no Código Civil a fim de garantir que os direitos de movimentos LGBTQIAP+ sofram retrocessos promovidas por movimentos conservadores, como o caso ocorrido no mês de outubro, quando a Comissão de Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo gênero, considerado como uma entrave para a comunidade.
O texto aprovado não deve passar pela Comissão de Direitos Humanos, nem pela CCJ.
O presidente da Comissão de juristas é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também ocupa o cargo de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça. A comissão também é formada por juízes, advogados, professores e promotores.
As alterações definidas por esta comissão deve ser encaminhado ao Senado por meio de um projeto de Lei e os trabalhos devem ser concluídos até o primeiro semestre de 2024.
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