domingo,

19 maio 2024

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Projeto de Lei Complementar está arquivado

Sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que prevê celeridade na apreciação da Proposta de Lei Complementar 001/2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) informa que, de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao final de cada legislatura as propostas não votadas, são arquivadas. A […]

CCJ adia votação sobre segunda instância

A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima terça-feira (26). Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado. Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta (PLS 166/2018), de autoria do senador […]

Plenário pode votar proposta que amplia porte de armas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para […]